PRISÃO EM FLAGRANTE

PRISÃO EM FLAGRANTE
É uma modalidade de prisão processual. São elas: Prisão preventiva, prisão temporária e prisão em flagrante.

Modalidades de Prisão em Flagrante. Art. 302 do cp

- FLAGRANTE PROPRIO - 302 I e II – Esta acontecendo ou acaba de acontecer.

- FLAGRANTE IMPRÓPRIO – 302 III - Perseguido logo após.
Quanto tempo pode durar a perseguição? Não pode haver dissolução de continuidade de perseguição, pouco importa se tenha perdido de vista, enquanto houver a perseguição será flagrante.

- FLAGRANTE PRESUMIDO – É encontrado logo depois do cometimento do crime com objetos que o façam presumir ser o autor.
- FORMALIDADES DO APF- lavrado este auto, em 24 h deve encaminhar cópia para o juiz e para a defensoria pública se não declinar o nome do advogado sob pena de nulidade do APF.

- FLAGRANTE PREPARADO – não é admitido (súmula 145 STF) o conduzimento do elemento ao cometimento do crime. Trata-se de crime impossível.

- FLAGRANDE ESPERADO – É admitido
Se o policial vai em uma residência para solicitar a droga, e o traficante já tem a droga com ele (art. 33 da lei anti-droga) flagrante é esperado pois o crime é permanente; no entanto, se ele não tem e tem que buscar em outro lugar, vai configurar em flagrante preparado, pois a autoridade policial induziu a consecução da res delitiva.

- FLAGRANTE VIRTUAL, RETARDADO, AÇÃO CONTROLADA – A autoridade policial retarda o flagrante para poder realizá-lo em momento oportuno por se tratar de crime organizado. (lei 9034/95). Não precisa de autorização judicial.

- ENTREGA VIGIADA – Pede autorização ao juiz, o juiz informa ao promotor que em contato com a PF verifica se sabe o itineráreo da droga e dos receptadores, então, é autorizado a entrega vigiada.


QUESTÕES SOBRE O TEMA

16. (OAB/CESPE – 2004.ES) Eduardo, agente de polícia encarregado de desvendar a atividade de tráfico de drogas, induziu Márcio, suposto traficante, a fornecer-lhe certa quantidade de droga. Como Márcio não a possuía no momento, saiu do local e retornou minutos depois com a exata quantidade de entorpecente pedida por Eduardo que, no ato da entrega, lhe deu voz de prisão. Na situação hipotética acima, ocorreu um flagrante do tipo

A. _esperado.
B. _preparado ou provocado. (OPÇÃO VERDADEIRA)
C._prorrogado. D. _compulsório.

QUESTÃO 53
Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.
A) Os conceitos de flagrante preparado e esperado se confundem. (INCORRETA)
B) Tão-somente os crimes militares, cuja definição é dada pelo Código Penal Militar, quando cometidos por agentes militares, poderão ser julgados pela justiça castrense.
C) O estado de flagrante delito é uma das exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio, nos termos da Constituição Federal.
D) A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão..( NA ÉPOCA DO CONCURSO ESTA OPÇÃO ESTAVA CORRETA, HOJE EM DIA ESTA INCORRETA)